Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 5, DE 1985

EMENTA: Institui a Gratificação Legislativa.

Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Administração de pessoal - Recursos Humanos - Quadro de pessoal - Quadro permanente - Tabela permanente - Gratificação Legislativa - Criação - Percentual - Vencimentos - Salário - Incorporação - Incorporação de gratificação - Aposentadoria - Aposentado - Cumulatividade - Gratificação de Nível Superior - Inacumulação - Gratificação de Incentivo à Atividade Médica na Previdência Social - Gratificação de Controle Interno - Gratificação de Atividade Técnico-Administrativo - Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - Competência - Mesa Diretora - Regulamentação