Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 39, DE 1980
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de irregularidades praticadas pelo Instituto Brasileiro do Café - IBC, nas safras de 1959/60 e 1960/61.
Proposição Originária:
Observação:
Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Apuração - Denúncia - Irregularidade - Instituto Brasileiro do Café (IBC)