Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 11, DE 1980
EMENTA: Dispõe sobre a criação de CPI destinada a investigar a situação do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e avaliar a política do Governo Federal para sua defesa e conservação.
Proposição Originária:
Observação:
Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Criação - Investigação - Situação - Patrimônio histórico - Patrimônio artístico - Avaliação - Política nacional - Conservação