Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 91, DE 1970
EMENTA: Estabelece normas relativas à tramitação legislativa dos projetos de código e dá outras providências.
Proposição Originária:
Observação:
1) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988. 2) A alínea do art. 20 está incompleta na publicação original. O Volume VI da Coleção "Resoluções da Câmara dos Deputados" traz a seguinte redação: "e) Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste."
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Projeto de código