Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 87, DE 1970
EMENTA: Autoriza a Mesa da Câmara dos Deputados a transferir para o Instituto de Previdência dos Congressistas as importâncias, da parte variável dos subsídios, relativas ao período de 1º de janeiro a 22 de outubro de 1969.
Proposição Originária:
Observação:
Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Deputado Federal - Autorização - Mesa diretora - Transferência - Instituto de Previdência dos Congressistas - Subsídio - Receita