Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 86, DE 1970
EMENTA: Aprova o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a examinar as implicações decorrentes do impôsto de circulação de mercadorias.
Proposição Originária:
Observação:
Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Aprovação - Relatório - Conclusão - Exame - Aplicação - Recursos financeiros - ICMS - Tributos