Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 50, DE 1977
EMENTA: Aprova o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o não cumprimento das exigências técnicas no tocante à quantidade, qualidade, durabilidade e segurança de mercadorias entregues ao consumo e os métodos adotados para a sua divulgação.
Proposição Originária:
Observação:
Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Aprovação - Relatório - Conclusão - Objetivo - Investigação - Cumprimento - Requisito - Quantidade - Qualidade - Segurança - Mercadoria - Consumo - Política - Proteção - Economia popular