Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 23, DE 1976
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as atividades ligadas ao sistema fundiário em todo território nacional, e dá outras providências
Proposição Originária:
Observação:
Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Investigação - Compra e Venda - Terras - Grilagem - Demarcação - Escritura Pública - Sistema Fundiário