Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 13, DE 1975
EMENTA: Dispõe sobre a tramitação de projetos de Códigos.
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ALTERAÇÃO - REGIMENTO INTERNO - Normas - Tramitação - Projeto de código - Suspensão - Prazo - Contagem