Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 94, DE 1965
EMENTA: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Amaral Furlan.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/4/1965, Página 1678 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/4/1965, Página 1934 (Republicação)
Proposição Originária:
Observação:
1) Republicada por ter saído com incorreções. 2) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DEPUTADO FEDERAL - Denegação - Autorização - Instauração - Processo penal