Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 75, DE 1968

EMENTA: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o número de firmas que requereram concordata, a partir de 1964, repercussão no mercado de capitais e na economia do País, escritórios que se especializaram no patronato de concordatas, e condições em que processaram.

Observação: 1) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI. 2) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Criação - Apuração - Número - Empresa nacional - Concordata - Falência