Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 75, DE 1962
EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o abuso do poder econômico da fabricação de cimento, no Estado do Espírito Santo.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/9/1962, Página 5574 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/11/1962, Página 6439 (Publicação Original)
Observação:
1) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI;
2) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados", Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso - Poder econômico - Empresa de cimento - Município - Cachoeiro de Itapemirim, ES