Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 62, DE 1968
EMENTA: Declara rejeitado o Decreto-Lei nº 347 de 29.12.1967.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/4/1968, Página 1153 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1968, Página 2833 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ICM - Rejeição -Decreto lei federal - Normas - Distribuição - Aplicação - Parcela - Arrecadação - Estados - Município