Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 6, DE 1963
EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito com o fim de apurar o funcionamento da Carteira de Redesconto em face das emissões de dinheiro sem autorização do Congresso.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/4/1963, Página 1779 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/4/1963, Página 1801 (Publicação Original)
Observação:
1) A Resolução traz uma nota, à página 1802, com o detalhamento dos pedidos de informações e as respostas do Exmo. Sr. Ministro;
2) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI;
3) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados", Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Criação - Apuração - Funcionamento - Carteira de redesconto - Emissão - Dinheiro