Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 54, DE 1964

EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades na utilização de "terrenos de Marinha", no litoral paulista.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/2/1964, Página 550 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/5/1964, Página 3426 (Publicação Original)
Observação: 1) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI. 2) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Apuração - Irregularidade - Utilização - Terreno de marinha - Litoral - São Paulo (Estado)