Os Deputados abaixo assinados, com fundamento no artigo 53 da Constituição Federal, requerem seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 (nove) membros e autoriza a efetuar despesas até o montante de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), para, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, apurar irregularidades na utilização de "terrenos de Marinha" que estariam ocorrendo, principalmente nos Municípios de Santos, São Vicente e Guarujá, no litoral paulista, tendo em vista as inúmeras denúncias que, a respeito, têm sido formuladas pela imprensa, notadamente aquelas que, recentemente, foram publicadas e que se referem a construções eivadas de escandalosas irregularidades, que estariam sendo feitas em terrenos da Marinha localizados em Guarujá.

Sala das sessões,

Dias Menezes - Ewaldo Pinto - Hary Normaton - Derville Allegretti - Floriano Rubim - Francisco Adeodato - Raymundo de Andrade - Benedicto Cerqueira - Teófilo Pires - Oswaldo Zanello - Levy Tavares - Sérgio Magalhães - Renato Medeiros - (em branco) - Pereira Lúcio - Adrião Bernardes - Antonio Feliciano - Heitor Dias - Tufy Nassif - Guerreiro Ramos - Abel Rafael - Afrânio de Oliveira - Último de Carvalho - Amintas de Barros - Sussumo Hirata - Maurício Goulart - Cantídio Sampaio - João Doria - Furtado Leite - Oséas Cardoso - Tenório Cavalcanti - Armando Leite - Wanderley Dantas - Garcia Filho - Dirceu Cardoso - Stélio Maroja - Wilson Chedid - Paulo de Tarso - Sylvio Braga - Daso Coimbra - Paulo Freire - Paulo Mauren - Athié Coury - Marco Antonio - Jairo Brum - Lauro Cruz - Gil Veloso - Paulo Macarini - Ferro Costa - João Mendes - Leão Sampaio - Pedro Marão - Jorge Cruz - Celso Passos - Doutel de Andrade - Fernando Santana - Bivar Olinto - Alceu Carvalho - Celso Amaral - Rogê Ferreira - Fernando Gama - Rolando Oceano Carleial - Ossian Araripe - Hélcio Maghenzani - Medeiros Netto - Wilson Martins - Carneiro de Loyola - Nicolau Tuma - Lyrio Bertoli - Tourinho Dantas - Flores Soares - Minoro Miymoto - José Resegue - Esmerino Arruda - Mario Covas - Marcelo Sanford - Wilson Falcão - Oseas Cardoso - Aloysio Nonô - Wilson Roriz - Aliomar Baleeiro - Brito Velho - Gabriel Hermes - Magalhães Mello - Batista Ramos - Floriceno Paixão - Miguel Marcondes - Miguel Buffara - Maia Netto - Antonio Bresolin - Ortiz Borges - Pereira Nunes - João Veiga - Guilherme Machado - Francelino Pereira - Emílio Gomes - Valério Magalhães - Dnar Mendes - Ruy Lino - Braga Ramos - Walter Passos - Jalles Machado - Mário Maia - Vasco Filho - Ormeo Botelho - Plínio Sampaio - Luna Freire - Breno da Silveira - João Herculino - Antonio de Barros - José Sarney - Cunha Bueno - Paulo Sarasate - Costa Lima - Manoel Novaes - Necy Novaes - Teódulo de Albuquerque - Adahil Barreto - Pereira Lopes - Costa Cavalcanti - Waldemar Alves - José Esteves - Cid Furtado - Euclides Triches - Affonso Anschau - Edilson Melo Távora - Temperani Pereira - Muniz Falcão - Olavo Costa - Oscar Corrêa - Segismundo Andrade - Carvalho Sobrinho - (apoiamento) - Padre Nobre - Cesar Prieto - Amaral Netto - Altino Machado - Lino Morganti.

Em virtude desta Resolução o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados designou para integrarem a Comissão Parlamentar os senhores Deputados: Levy Tavares, Plínio Costa, Orlando Bertoli, Suplente: Antônio Feliciano, pelo PSD; Paulo Mansur, Helcio Maghenzani, pelo PTB; Dnar Mendes, Epílogo Campos, Suplente - Ferraz Egrejas, pela UDN; Broca Filho, Suplente; Clodomir Millet, pelo PSP; Dias Menezes, pelo PDC.