Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 52, DE 1967

EMENTA: Aumenta o teto de despesas da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o funcionamento e a ação do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA) e do Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário (INDA).

Proposição Originária:
Observação: Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Aumento - Despesa pública - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Apuração - Funcionamento - Ação administrativa - Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA) - Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (INDA) - Reforma agrária - Desenvolvimento agrário - Colonização - Máquina agrícola