A CÂMARA DOS DEPUTADOS RESOLVE:

     Art. 1º Fica criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar, in loco , as origens, a natureza e a profundidade da agitação social reinante na região de Governador Valadares, Vale do Rio Doce, no Estado de Minas Gerais e em outro qualquer ponto do território nacional.

     Art. 2º A Comissão deverá concluir por apresentar relatório objetivo indicando ao Poder Legislativo as medidas necessárias para que se evite a reprodução de fatos desta natureza.

     Art. 3º A Comissão compor-se-á de 9 (nove) membros; terá a duração de 6 (seis) meses e contará, para a realização de seus objetivos, com o crédito de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros).

     Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 Sala das Sessões, em 19 de fevereiro de 1964.

CUNHA BUENO.

Justificação

Tem crescido sensìvelmente nos meios rurais o ambiente de agitação que, depois de perturbar a vida das maiores concentrações urbanas do País, através de sucessivas greves, ameaça contaminar os meios agrícolas.
O clima de intranqüilidade e de falta de segurança começa a acarretar prejuízos de tôda a sorte à agricultura, ameaçando a produção de sensível decréscimo em razão do ambiente de desconfiança que desestimula progressivamente os responsáveis pelo cultivo da terra.
Por outro lado, alguns setores governamentais estão incentivando o clima de desordem, e a tentativa de invasão de terra, sendo notória a preocupação dominante de entregar a margem das principais rodovias e ferrovias do País aos Sindicatos o que denuncia a existência de plano destinado a controlar a produção agrícola e o transporte em geral por determinados grupos.
Concluindo, lembro que o Poder Legislativo necessita, urgentemente, conhecer com detalhes, esses graves fatos que tanto preocupam a opinião pública.

Cunha Bueno - Plínio Costa - Ivan Luz - Antônio Carlos Magalhães - Castro Costa - Heitor Dias - Getúlio Moura -Campos Vergal - Abel Raphael - Affonso Anschau - Benedito Vaz - Celestino Filho - Peixoto da Silveira - Dnar Mendes - Olavo Costa - Bias Fortes - Albino Zarin - Medeiros Neto - João Veiga - Rachid Mamede - Tufy Nassif - Guerreiro Ramos - Paulo Mansur - Oscar Corrêa - Edilson Melo Távora - Adolfo Oliveira - Jorge Curi - Augusto Novaes - Flôres Soares - Peracchi Barcelos - Leão Sampaio - Costa Lima - Jales Machado - Costa Cavalcanti - Wilson Falcão - Ruy Santos - Lauro Cruz - Yukishique Tamura - Floriano Ribeiro - Hamilton Prado- Corrêa da Costa - Rondon Pacheco - Jose Richa - Aniz Badra - Arnaldo Nogueira - Aroldo Carvalho - Sussuma Hirata - Dias Menezes - Ormeo Botelho - Derville Allegrette - Ary Alcântara - Henrique Turner - Laerte Vieira - Daso Coimbra - Último de Carvalho - Gustavo Capanema - Matos Carvalho - Edson Garcia - Mário Maia - Rachid Mamede (duplicata nº 20) - Segismundo Andrade - Antonio Almeida - Alde Sampaio - Antônio Feliciano - Jales Machado (duplicata nº 33) - Elias Carmo - Raymundo Padilha - Newton Carneiro - Adaucto Cardoso - Plínio Salgado - Oswaldo Zanello - Hamilton Prado (Duplicata nº 40) - Régis Pacheco - Valério Magalhães - Bilac Pinto - Burlamaqui de Miranda - Paulo Coelho - Costa Lima - Euclides Triches - Carlos Werneck - Teófilo Andrade - Padre Godinho - José Carlos Teixeira - Hermes Macedo - Pedro Aleixo - Geraldo Freire - Lauro Leitão - Lauro Cruz - Ponte de Arruda - Nicolau Tuma - Alvaro Catão - Herbert Levy - Horácio Betônico - Minoro Miyamoto - Jorge Kalume - Gil Veloso - Plínio Lemos - Cardoso de Menezes - Josaphat Borges - Muniz Falcão - Diomício Freitas - Lourival Baptista - Henrique de La Roque - Edgard Pereira - Peixoto da Silveira - Teófilo Pires - Stélio Maroja - Mário Covas - Aloysio de Castro - Carvalho Sobrinho - José Bonifácio - João Mendes - Ernani Sátiro - Aliomar Baleeiro - José Freire - Cantídio Sampaio - Saldanha Derzi - Lyrio Bertolli - Edilson Melo Távora (duplicata nº 25) - Paulo Sarasate - Mendes de Moraes - Attie Curi - João Dória - José Menck - Luiz Bronzeado - Lino Morganti - Teotonio Neto - João Fernandes - Gayoso e Almendra - Luna Freire - Antonio de Barros - Altino Machado - Geraldo Mesquita - Gabriel Hermes - Ely Ribeiro - Carneiro de Loyola - Arruda Câmara - Padre Palhano - Celso Passos - Ozires Pontes - Pinheiro Chagas - José Burnett - Ozanam Coelho - Guilherme Machado. O Senhor Presidente designou a seguinte Comissão:
Cunha Bueno - Manoel de Almeida - Burlamaqui de Miranda - Suplente: Lirio Bertolli - Paulo Freire - Austregésilo de Mendonça - Oscar Corrêa - Djalma Marinho - Suplente: Raul de Góes - Bento Gonçalves - Suplente: Ludovico de Almeida - José Richa - Suplente: Aristófanes Fernandes.