Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 51, DE 1964
EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito incumbida de examinar, "in loco", as origens, natureza e profundidade da agitação reinante nos meios rurais da região de Governador Valadares, em Minas Gerais, e em qualquer outro ponto do território nacional.
Observação:
Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Criação - Investigação - Revolta - Agricultores - Região - Município - Governador Valadares - Minas Gerais - Território Nacional