Senhor presidente:

De acordo com o art. 53 da Constituição Federal e na forma do art. 32 e seus parágrafos do Regimento Interno , requeremos seja constituída Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as condições de vida dos silvícolas e as medidas de assistência estatal visando a sua incorporação à comunhão nacional.
A Comissão Parlamentar de Inquérito sôbre as Condições de Vida dos Silvícolas verificará as causas de mortalidade mais freqüentes entre os índios e os meios de combatê-las, as condições econômicas e sociais em que êles se organizam e os recursos para melhorá-las, seus usos e costumes, a aplicação das verbas do Serviço de Proteção aos Índios e de outras repartições federais direta ou indiretamente relacionadas com a assistência estatal aos nativos a eficácia dessa assistência e outros fatos correlatos. Investigará especialmente as notícias das práticas de antropofagia entre os índios verificando as medidas que tenham sido ou possam ser adotadas para extinguir tais práticas.
Será composta de 9 (nove) membros a Comissão ora criada, concluirá seus trabalhas no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua constituição, poderá efetuar despesas até o limite de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) e requisitará dos órgãos estatais e para-estatais competentes a colaboração que se fizer necessária ao bom desempenho de seus objetivos.

  Sala das Sessões, em 18 de março de 1963.

Lamartine Távora - Costa Rêgo - Oswaldo Lima Filho - Souto Maior - Ramon Oliveira - Eloy Dutra - Yukishique Tamura - Leonel Brizola - Tenório Cavalcanti - Chagas Rodrigues - Dirceu Cardoso - Fernando Santana - Floriceno Paixão - Clay Araújo - José Carlos Teixeira - Antonio Brezolin - Arnaldo Garcez - Josaphat Borges - Artur Lima - Paulo Sarazate - José Sarney - Max Costa Santos - Sílvio Braga - José Esteves - Muniz Falcão - João Veiga - Janary Nunes - Renato Azeredo - Bias Fortes - Guilhermino Oliveira - Medeiros Neto - Antonio Luciano - Clodomir Leite - Milvernes Lima - Lourival Batista - José Menck - Antônio Carlos Magalhães - Castro Costa - Wilson Fadul - Sérgio Magalhães - Ortiz Borges - Milton Reis - Carlos Murilo - José Alkmim - Paes de Almeida - Ozanam Coelho - Tancredo Neves - Doutel Andrade - Edésio Nunes - Emmanoel Waismann - Roberto Saturnino - Humberto Lucena - Ario Teodoro - César Prieto - Temperani Pereira - Milton Dutra - Breno Silveira - Marco Antônio - Guilherme Machado - Aluísio Bezerra - Vigt Rosado - Floriano Ribeiro - Paulo Tarso - Plinio Lemos - Theódulo Albuquerque - Jessé Freire - Argilano Dario - Osiris Pontes - Nelson Carneiro - Gustavo Capanema - Raul Carneiro - Armando Rolemberg - Rondon Pacheco - Aroldo Carvalho - Osvaldo Zanelo - Antônio Feliciano - Pedro Marão - Henrique La Roque - Último de Carvalho - Vieira de Mello - Philadelpho Garcia - Paulo Mincarone - Adylio Viana - Rubem Góes - Afonso Celso - Leão Sampaio - Gabriel Hermes - Vital do Rego - José Bonifácio - Heráclio do Rego - Jamil Amiden - Dyrno Pires - Paulo Mansur - Costa Lima - João Alves - Expedito Machado - João Menezes - Martins Rodrigues - Ovídio de Abreu - Olavo Costa - Renato Medeiros - José Carlos Guerra - Adolfo Oliveira - Floriano Rubim - Francelino Pereira - Cantídio Sampaio - Waldemar Alves - Amintas de Barros - Moysés Pimentel - Renato Celidônio - Mário Covas - Unírio Machado - Edilson Távora - José Aparecido - Plínio Salgado - Clovis Motta - Abrahão Moura - Antonio Baby - Paiva Moniz - Augusto de Gregório - Clemens Sampaio - Benedito Cerqueira - José Rey Lins - Manoel Novaes - Necy Novaes - Manso Cabral - João Herculino - Rezende Monteiro - Rubens Paiva - Ribeiro Coutinho - José Resegue - Djalma Passos - Haroldo Duarte - Manuel Barbuda - Paulo Macaroni - Wilson Chedid - Ilegível - Aloysio Nonô - Raimundo Brito - Mário Maia - Armando Carneiro - Benjamim Farah - Pedro Cataldo - Neiva Moreira.

Indico, para integrarem a Comissão, os Senhores Deputados Geraldo Mesquita, Rachid Mamed, Peixoto da Silveira, Lamartine Távora, João Veiga, Correa da Costa, Jales Machado, Otávio Brizola, e Emílio Gomes, e como suplentes os Senhores Deputados Leopoldo Peres, Armando Carneiro, Plínio Lemos e Adão Pereira Nunes.