Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 47, DE 1961
EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o comportamento das comissões de sindicância e inquérito instituídas pelo Presidente da República.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/5/1961, Página 3535 (Publicação Original)
Observação:
1) O Discurso e os documentos citados não foram anexados ao original.
2) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI
3) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados", Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Apuração - Infração - Comissão de inquérito - Direitos e garantias individuais