Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 43, DE 1961
EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidade nas obras do Plano Rodoviário Nacional de responsabilidade do DNER, no Paraná, e na Companhia Prada de Eletricidade, concessionária de serviços de energia elétrica no Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/2/1961, Página 658 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/3/1961, Página 978 (Publicação Original)
Observação:
1) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI;
2) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados", Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Criação - Apuração - Responsabilidade - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) - Empresa de Energia Elétrica - Paraná