Sr. Presidente:

Os Deputados infra-assinados, na forma do Regimento, decidem constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para o fim de apurar: 

      I - Se houve superdimensionamento das refinarias privadas;
      II - Fatôres que concorreram para o refino além do limite das autorizações;
      III - Estudo do balanço das refinarias; análise dos custos declarados e seu confronto com os das refinarias da Petrobrás; esquema de produção sob o aspecto da rentabilidade e do interêsse nacional:
      IV - Política de importação do petróleo e derivados. Importações através da Petrobrás e das emprêsas privadas. Dispêndios em fretes. Preços. Utilização da FRONAPE. Causas que têm impedido o monopólio da importação do cru e derivados por parte da Petrobrás;
      V - Subsídios fiscais diretos e indiretos. Proteção fiscal às refinarias;
      VI - Política de preços. Companhias distribuidoras. Distribuição de quotas;
      VII - Análise do comportamento do Conselho Nacional do Petróleo na política petroleira;
      VIII - Terminais marítimos. O problema do terminal de São Sebastião;
      IX - Petroquímica. Causas que têm retardado a expansão da Petroquímica nacional. A admissão de capitais estrangeiros na petroquímica;
      X - Fertilizantes e corretivos;
      XI - Exploração das ocorrências minerais descobertas em decorrência de pesquisas petrolíferas;
      XII - A atuação da Petrobrás. Programas de pesquisa, de exploração e de produção. As metas da produção nacional;
      XIII - Estrutura administrativa da Petrobrás. Redistribuição dos setores e diretorias. Aproveitamento de técnicos nos setores de direção;
      XIV - Exploração do xisto betuminoso;
      XV - Produção nacional de asfalto. Descentralização da produção;
      XVI - Política de distribuição. Implantação de oleodutos;
      XVII - Preparo de equipes nacionais. Formação de técnicos. Entrosamento da Petrobrás com as Universidades;
      XVIII - A Petrobrás e a indústria nacional. Produção de equipamentos no País;
      XIX - Monopólio estatal e o problema de divisas;
      XX - Relações do Conselho Nacional do Petróleo com a Petrobrás;
      XXI - Formação de emprêsas subsidiárias;
      XXII - A exploração do petróleo de fontes estrangeiras por emprêsas nacionais;
      XXIII - Análise dos resultados da política nacional do petróleo.

Para apuração dos itens acima, os Deputados que esta subscrevem indicam a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito integrada de sete membros, com prazo de duração de três meses e solicitam a abertura de um crédito de um milhão de cruzeiros para os encargos da mesma.

Sala das Sessões, 28 de novembro de 1960.

Ferro Costa - José Sarney - Fernando Santana - João Agripino - Nestor Duarte - Gurgel do Amaral - Rondon Pacheco - Tarcisio Maia - Adylio Viana - Croacy de Oliveira - Carvalho Sobrinho - Milton Reis - Uriel Alvim - Celso Murta - Heitor Cavalcanti - Fernando Ferrari - Jonas Bahiense - Doutel de Andrade - Almino Afonso - Souza Leão - Nilo Coelho - Paulo de Tarso - Wilson Fadul - Gabriel Passos - Benjamin Farah - Sérgio Magalhães - Neiva Moreira - Artur Virgílio - Ramon de Oliveira Neto - Esmerino Arruda - Alves de Macedo - Dias Macedo - Yukishigue Tamura - Sylvio Braga - Clidenor Freitas - Theobaldo Neumann - Menezes Côrtes - Maia Neto - Paulo Mincarone - Lenoir Vargas - Miguel Bahury - Valério Magalhães - Antônio Carlos - Amoldo Garcez - Osmar Cunha - Paulo Freire - Ulysses Guimarães - Raimundo Chaves - Amílcar Pereira - Jacob Frantz - Benedito Vaz - Lycio Hauer - Rachid Mamed - Castro Costa - Hary Normaton - Clodomir Millet - Edgard Pereira - Alfredo Nasser - Tarso Dutra - Souto Maior - Campos Vergal - Carmelo D'Agostino - Nestor Jost - Bagueira Leal - Pereira Pinto - Teódulo Albuquerque - Derville Alegretti - Raul Pilla - Gabriel Ferraz - Gileno De Carli - Othon Mäder - Afrânio de Oliveira - Lustosa Sobrinho - Henrique Turner - Luiz Bronzeado - Clóvis Pestana - Euclides Wicar Pessoa - Océlio de Medeiros - Nicolau Tuma - Hermógenes Príncipe - Abel Rafael - Arruda Câmara - Clemens Sampaio - Saturnino Braga - Wilmar Dias - P. Vidigal - Arno Arnt - Último de Carvalho - Armando Rollemberg - Oswaldo Zanello - Oliveira Brito - Leite Neto - Waldir Pires - Paulo Sarazate - Guilhermino de Oliveira - Aarão Steinbruk - Wagner Estelita - Aurélio Viana - Clélio Lemos - Breno da Silveira - Maia Leão - Corrêa da Costa - Celso Brant - Passos Pôrto - José Humberto - Andrade Lima Filho - Vasconcelos Tôrres - José Guiomard - Salvador Losacco - Costa Lima - Unírio Machado - Wilson Calmon - Anísio Rocha - Broca Filho - Segismundo Andrade - Nogueira de Resende - Ernani Satyro - Ivan Luz - Eloy Dutra - Laurentino Pereira - José Pedroso - Carlos Gomes - Medeiros Neto - Lourival Batista - Alde Sampaio - Antônio Carlos Magalhães - Leão Sampaio - José Lopes - José Alkmim - Nelson Omegna - Henrique de La Roque - Humberto Lucena - Lino Braun - Gabriel Gonçalves - Adauto Cardoso - Floriceno Paixão - Barbosa Lima Sobrinho - Josué de Castro - José Joffilly - Raimundo Brito - Milton Brandão - Janduhy Carneiro - Etelvino Lins - Bilac Pinto - Coelho de Souza - Miguel Calmon - Oscar Corrêa - Dagoberto Sales - Ary Pitombo - Dirceu Cardoso - Temperani Pereira - Armando Corrêa - Napoleão Fontenelle - José Bonifácio - Aluysio Nonô - Geraldo Guedes - Atílio Fontana - Abrahão Moura - Resende Monteiro - Waldemar Pessoa - Clóvis Motta - Hélio Machado - Munhoz da Rocha - Waldir Simões - França Campos - Plínio Lemos - Dias Lins - Oswaldo Lima Filho - José Lamartine Távora - José Menck e outros.

Adendo: Requeremos que seja aumentado para 12 (doze) o número de Deputados que devem constituir a Comissão Parlamentar de Inquérito, requerida pelo nobre Deputado Ferro Costa, e destinada a investigar as atividades petrolíferas no País.

Sala das Sessões, 12 de janeiro de 1961.

Nelson Carneiro - Abelardo Jurema - Osvaldo Lima Filho - Andrade Lima Filho - Último de Carvalho - Artur Virgílio - Lycio Hauer - Armando Carneiro - Croacy de Oliveira - Edgard Pereira - Sérgio Magalhães - Theodulo de Albuquerque - Armando Garcez - Valério Magalhães - Waldir Pires - Floriceno Paixão - Uriel Alvim - Raimundo Brito - Saturnino Braga - João Menezes - Carlos Murilo - Milvernes Lima - Clidenor Freitas - Souto Maior - Leite Neto - Bocayuva Cunha - Mario Gomes - Waldir Simões - Wilson Fadul - Hermes de Souza - Dirno Pires - Abel Raphael - Tarso Dutra - Mendes Gonçalves - Lauro Cruz - Unírio Machado - Amilcar Pereira - Medeiros Netto - Dirceu Cardoso - Bagueira Leal - Eloy Dutra - Miguel Bahury - Osmar Cunha - Rubem Rangel - Maia Neto - João Veiga - Rezende Monteiro - Antonio Feliciano - Antonio Baby - Lina Braun - Munhoz da Rocha - Nogueira Rezende - Esteves Rodrigues - Pedro Vidigal - Maia Netto - Antonio Fraga - Salvador Losacco - Henrique de La Roque - Souza Leão - Wilson Calmon - Ozires Pontes - Sylvio Braga - Franco Montoro - Lamartine Távora - Laurentino Pereira - Nelson Omegna - Vasco Filho - Fernando Santana - José Guiomard - Oscar Passos - Manoel de Almeida - Badaró Júnior - Carlos Gomes - Moacyr Azevedo - Moreira da Rocha - Dias Macedo - Theodorico Bezerra - José Pedroso - Milton Reis - Afonso Celso - Nestor Jost - Gileno De Carli - Luiz Francisco - Hélio Ramos - Clóvis Pestana - Clamens Sampaio - Pereira da Solva - Cesar Prieto - Oswaldo Zanello - Arno Arnt - Océlio Medeiros - Petronilo Santacruz - Mauricio de Andrade - Temperani Pereira - Olavo Fontoura - Adelmar de Carvalho - Mário Tamborindeguy - Ary Pitombo - Abrahão Moura - Vasconcelos Tôrres - Nilo Coelho - Aarão Steinbruch - Periera Pinto - Brigido Tinoco - Aloysio Nonô - Miguel Calmon - Antonio Carlos Magalhães - Lamartine Távora.          

Em virtude desta Resolução, o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, designou para constituírem a Comissão Parlamentar de Inquérito os Srs. Deputados Vasconcelos Tôrres, Valério Magalhães, Rachid Mamed, Nelson Carneiro, Waldir Pires, Adauto Cardoso, Ferro Costa, Seixas Dória, Clemens Sampaio, Ramon de Oliveira Neto, Souza Leão e Teódulo de Albuquerque.