Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 39, DE 1967
EMENTA: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a desnacionalização das empresas brasileiras e dá outras providências.
Observação:
1) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI. 2) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988. 3) Onde se lê "Lei nº 4.300, de 1964", leia-se "Lei nº 4.390, de 1964".
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Empresa nacional - Empresa estrangeira - Desnacionalização - Controle acionário - Economia nacional - Capital estrangeiro