Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 38, DE 1963
EMENTA: Cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito incumbida de verificar a situação em que se encontram as populações atingidas pelo represamento de Furnas, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Proposição Originária:
Observação:
Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados", Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Criação - Impacto - População - Minas Gerais - Construção - Represa - Furnas