Sr. Presidente,

Requeremos a V. Exa., nos têrmos do art. 53 da Constituição e 32 do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a tentativa de prisão, seqüestro ou eliminação física do Governador Carlos Lacerda por parte de militares pertencentes ao Gabinete Militar da Presidência da República e a unidades das Fôrças Armadas sediadas no Estado da Guanabara, bem como para apurar responsabilidades em relação ao fato de elementos civis exercendo função no Executivo.
A Comissão terá a duração de 6 (seis) meses, será composta de 7 (sete) membros e disporá de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) para acorrer às despesas que se fizerem necessárias para o pleno êxito de seus trabalhos.

Sala das Sessões, em outubro de 1963.

Padre Godinho - Oscar Corrêa - Ivan Luz - Arruda Câmara - Cunha Bueno - Padre Vidigal - Raul Pilla - João Calmon - Anísio Rocha - Herbert Levy - Peracchi Barcelos - Aniz Badra - Afrânio de Oliveira - Ruy Santos - Ferroz Egreja - Laerte Vieira - William Salem - Jalles Machado - Leão Sampaio - Manoel Taveira - Costa Cavalcanti - Adolpho Oliveira - Medeiros Neto - Aliomar Baleeiro - Costa Lima - Jorge Curi - Flores Soares - Epitácio Cafeteira - Nicolau Tuma - Daso Coimbra - Eduvaldo Flores - Horácio Bethônio - Arnaldo Nogueira - Amaral Neto - Cardoso de Menezes - Francisco Scarpa - Teófilo de Andrade - Euclides Triches - Cid Furtado - Henrique Turner - Gil Veloso - Geraldo Freire - Paulo Sarasate - Newton Carneiro - Tourinho Dantas - Ezequias Costa - Carneiro de Loyola - Corrêa da Costa - Edison Garcia - Heitor Cavalcanti - Augusto Novaes - Djalma Marinho - Britto Velho - Pereira Lopes - Saldanha Derzi - Magalhães Mello - Osmar Dutra - Floriano Ribeiro - Guilherme Machado - Pereira Lúcio - José Maria - Moura Santos - Ormeo Botelho - José Richa - Mário Covas - Abel Raphael - Dervilli Alegretti - Harry Normaton - Carvalho Sobrinho - Minoro Niyamato - Emílio Gomes - Plínio Salgado - Levy Tavares - Emival Caiado - Elias Carmo - Ossian Araripe - Jairo Brum - Olavo Costa - Raymundo Padilha - Maurício Goulart - Simão da Cunha - Bilac Pinto - Braga Ramos - Luiz Francisco - Edilberto de Castro - Oswaldo Zanello - Adrião Bernardo - Dias Menezes - Ernani Satyro - Antonio Carlos Magalhães - Pedro Marão - Athiê Cury - Lauto Cruz - Geraldo Sampaio - Broca Filho - Lino Margonti - Hamilton Prado - Carlos Werneck - Machado Rolemberg - Dirceu Cardoso - Luiz Bronzeado - Tarcísio Maia - Ivan Bichara - Arno Arnt - Arnaldo Cerdeira - Antonio de Barros - Vasco Filho - Hamilton Nogueira - Geraldo de Barros - Ludovido de Almeida - Nilo Coelho - Raul de Goes - Sousa Santos - Wilson Martins - Oscar Cardoso - Plinio Lemos - Lourival Baptista - Furtado Leite - Edwaldo Pinto - Raymundo Andrade - Floriano Rubin - Norbert Schmidt - Sussumu Hirata - João Mendes - Rondon Pacheco - Luiz Battistote - Clovis Pestana - Zacharias Saleme - Paulo Montans - Stélio Maroja - Ruy Amaral - Xavier Fernandes - Luiz Viana - José Carlos - José Menck - Tufy Nasif - Lialvo Machado - Celso Amaral - Adelmar Carvalho - Antonio Feliciano - Nelson Carneiro - Arnaldo Garcês - Ari Alcântara - Adauto Cardoso - Luciano Machado - Marcial Terra - Wilson Roriz - Gabriel Hermes - Alde Sampaio.

REQUERIMENTO

Senhor Presidente da Câmara dos Deputados:

Na forma do art. 89, § 9º , do Regimento Interno desta Casa, requeremos a retirada de nossas assinaturas ao requerimento de constituição de inquérito para apurar a tentativa de atentado ao Governador do Estado da Guanabara por julgarmos que o assunto já está ultrapassado, em face do requerimento de informações do Deputado Juarez Távora ao Ministro da Guerra, ontem deferido por V. Exa.

S.S. 9 de outubro de 1963 - Olavo Costa - Daso Coimbra - Ary Alcantara - Levy Tavares - Medeiros Netto.

O Sr. Presidente da Câmara dos Deputados designa os seguintes Membros: Pelo PSD - Deputado Bias Fortes e Osni Regis; suplente: Deputado José Burnett; Pelo PTB - Deputados Murilo Costa Rego e Chagas Rodrigues; suplente: Deputado Doutel de Andrade; Pela UDN - Deputados Pedro Aleixo e Adauto Cardoso; suplente: Deputado Bilac Pinto; Pelo PSP - Deputado Arnaldo Cerdeira; suplente: Deputado Muniz Falcão.