Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 37, DE 1963

EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a tentativa de prisão, seqüestro ou eliminação física do Governador Carlos Lacerda.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 11/10/1963, Página 7656 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/10/1963, Página 7955 (Publicação Original)
Observação: 1. Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação-CEDI; 2. Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados", Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988;

Origem: Poder Legislativo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Criação - Apuração - Prisão - Seqüestro - Eliminação - Governador - Estado da Guanabara