Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 33, DE 1960
EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a aplicação das verbas destinadas à construção do Porto do Mucuripe, no Estado do Ceará.
Observação:
1) Prorrogado o prazo da CPI por votação em plenário, DCN 20.10.1960, p. 7429.
2) Prorrogado o prazo da CPI por votação em plenário, DCN 01/12/1960, p. 8865.
3) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI
4) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados", Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Criação - Investigação - Construção - Porto de Mucuripe - Ceará