Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados:

1. Os Deputados infra-firmados, vêm, nos têrmos do art. 53 da Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a aplicação das verbas já destinadas à construção do Pôrto do Mucuripe, no Estado do Ceará, assim como os motivos determinantes da não conclusão dêsse ancoradouro e o estado de conservação das obras já realizadas e equipamentos em funcionamento, além de todos os demais aspectos que se relacionem com a referida construção.

2. A Comissão será composta de sete membros, terá a duração de seis meses, e disporá de um crédito de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros) para fazer face às despesas com o seu funcionamento.

Sala das Sessões, em 15 de março de 1960.

Expedito Machado - Martins Rodrigues - Theodorico Bezerra - Armando Rollemberg - José Guiomard - Último de Carvalho - Hermes de Souza - Ary Pitombo - Aloisio Nonô - Carlos Jereissati - Ermerino Arruda - Aurélio Vianna - Henrique Turner - Ozeas Fontes - Mendes Gonçalves - Neiva Moreira - Arno Arnt - Clidenor Freitas - Miguel Bahury - Osmar Cunha - Croacy Oliveira - Leite Netto - Menezes Côrtes -Régis Pacheco - José Bonifácio - Rondon Pacheco - Edilson Távora - Carmelo d'Agostino - Plínio Lemos - Arur Virgílio - Corrêa da Costa - Mario Martins - França Campos - Aroldo Carvalho - José Sarney - Sérgio Magalhães - Carneiro Loyolla - Munhoz da Rocha - Antonio Carlos - Nelson Monteiro - Joaquim Duval - Yukishigue Tamura - Geraldo Guedes - Saldanha Derzi - Floriceno Paixão - Almiro Alfonso - Adalberto Valle - José Talarico - Furtado Leite - Lustosa Sobrinho - Rachid Mamed - Ruy Ramos - Ribeiro Gomes - Oswaldo Lima Filho - Cesar Prieto - Raimundo Britto - Antonio Fraga - Bagueira Leal - Pereira da Silva - Clovis Motta - Humberto Lucena - Nelson Omegna - Nelson Carneiro - Adahil Barreto - Hélio Machado - Djalma Maranhão - Petronilo Santa Cruz - Moacyr Azevedo - Alcides Carneiro - Liser Caldas - Armando Carneiro - Antônio Dino - Mario Tamborindeguy - Gabriel Hermes - Vasco Filho - Moreira da Rocha - Luiz Cavalcante - Alves Macedo - Andrade Lima Filho - Celso Brant - Clemens Sampaio - Fernando Sant'Ana - Janduhy Carneiro - Oswaldo Ribeiro - Baptista Ramos - Raimundo Chaves - Uriel Alvim - Valério Magalhães - José Raimundo - Clovis Pestana - Lourival Batista - Costa Lima - Amaral Furlan - Eloy Dutra - Benjamim Farah - Paulo Sarasate - Nestor Jost - Maia Neto - Elias Adaime - Clodomir Millet - Bocayuva Cunha - Celso Brant - Waldir Pires - Colombo de Souza - Cunha Bueno - Ivete Vargas - Franco Montoro - Pedro Vidigal - Adaucto Cardoso.

Em virtude desta Resolução, o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir a Comissão Parlamentar de Inquérito os Srs. Deputados Martins Rodrigues - Dyrno Pires - Expedito Machado - Edilson Távora - Vasco Filho - Ozires Pontes e Colombo de Souza.