Exmo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados:

1. Considerando que o Estado do Espírito Santo nos últimos dias foi flagelado por trombas d'água e inundações provocadas por precipitação pluviométrica anormal;
2. Considerando que referido flagelo provocou quase uma centena de mortes em todo o Estado e prejuízos impressionantes à população e aos governos estadual e municipais;
3. Considerando que ante a gravidade do fenômeno o govêrno estadual vem de declarar o "estado de calamidade pública", abrindo crédito extraordinário de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) para promover os primeiros socorros às vítimas;
4. Considerando que as trombas d'água e inundações provocaram o isolamento de várias regiões, com a obstrução de estradas e destruição de pontes;
5. Considerando que os prejuízos são de tal monta que os governos estadual e municipais são incapazes de arcar com sua responsabilidade;
6. Considerando que é imperativo constitucional (art. 18, parágrafo 2°) a União prestar socorro aos Estados em caso de calamidade pública, requerem os deputados adiante assinados, na forma do art. 53 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 1° da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, e do art. 31 do Regimento Interno:

1º - Seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de nove (9) membros, com a finalidade de investigar a extensão dos prejuízos ocasionados pelo flagelo, discriminando-se os municípios atingidos, nos vários Estados da Federação;
2° - Referida Comissão Parlamentar de Inquérito deverá, nos têrmos do art. 31, § 3° do Regimento Interno, ter a duração de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua constituição, ficando aberto o crédito de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) que deverá ser entregue à mesma, por conta das verbas da Diretoria Geral da Câmara dos Deputados, para ocorrer às suas despesas.

Sala das Sessões, em 15 de março de 1960.

Oswaldo Zanello - Mário Tamborindeguy - Abelardo Jurema - Mendes de Moraes - Colombo de Souza - Bias Fortes - Expedito Machado - Menezes Côrtes - Rubens Rangel - Oscar Corrêa - José Humberto - Tarso Dutra - Adahil Barreto - Oliveira Franco - Abel Raphael - Celso Brant - Nestor Jost - Clodomir Millet - José Sarney - César Prieto - Miguel Buffara - Janduhy Carneiro - Carneiro Loyola - Alcides Carneiro - Aurélio Viana - Domingos Vellasco - Pedro Vidigal - Aderbal Jurema - Arno Arnt - João Veiga - Antonio Baby - Bagueira Leal - Casro Costa - Lourival Batista - Helio Machado - Waldir Pires - Furtado Leite - Manoel Almeida - Arruda Câmara - Bento Gonçalves - Mário Góes - Sylvio Braga - Ary Pitombo - Plinio Lemos - Salvador Losacco - Heitor Cavalcanti - Nelson Omegna - Anísio Rocha - Ribeiro Gomes - Unírio Machado - Floriceno Paixão - Dias Macedo - Benedito Vaz - Oziris Pontes - Emival Caiado - Nicolau Tuma - Jacob Franz - Edilson Távora - Abrahão Moura - Silva Prado - Joaquim Duval - Pereira da Silva - Temperani Pereira - José Bonifácio - Milvernes Lima - Souza Leão - Vasco Filho - Nilo Coelho - Aloisio Nonô - Geraldo Guedes - Badaró Júnior - Andrade Lima Filho - Clemens Sampaio - Raymundo Chaves - Clidenor Freitas - Osmar Cunha - Lustosa Sobrinho - Hamilton Nogueira - Fernando Sant'Ana - Fernando Ribeiro - Miguel Bahury - Milvernes Lima - Jorge de Lima - Gileno Di Carli - Seixas Dória - Ovídio de Abreu - Nelson Carneiro - Theobaldo Neumann - Herbert Levy - Aroldo Carvalho - Alde Sampaio - Elias Adaime - Rachid Mamed - Saldanha Derzi - Benjamin Farah - Hélio Cabral - Frana Campos - Almino Afonso - Pimenta da Veiga - Dyrno Pires - Carlos Murilo - Bocyuva Cunha - Sérgio Magalhães - Croacy Oliveira - Maia Neiva - José Carlos - Nogueira da Gama - Saturnino Braga - Djalma Maranhão - Lycio Hauer - Othon Mäjder - Euclides Wicar - Monteiro de Castro - Vasconcellos Tôrres - Rezende Monteiro - Maia Lello - Brígido Tinoco - Napoleão Fontenelle - Henrique Turner - Raymundo Britto - Milton Brandão - Antonio Dino - Antonio Carlos Magalhães - Corrêa da Costa - Alísio de Castro - José Menck - Campos Vergal.

Em virtude desta Resolução, o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir a Comissão Parlamentar de Inquérito os Srs. Deputados Dias Macedo - Aderbal Jurema - José Freire - Furtado Leite - Bagueira Leal - Femando Santana - Rocmon Oliveira Neto - Souza Leão e Theódulo Albuquerque.