Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 30, DE 1963 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 30, DE 1963
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar os homicídios de Deputados Federal e Estadual.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados,
Requeremos a Vossa Excelência, nos têrmos do artigo 53 da Constituição Federal e do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, integrada por 5 Deputados, para, no prazo de 60 dias, aparar todas as circunstâncias em que incorreu o trucidamento do Deputado Federal Euclides Paes Mendonça, em Itabaiana e do Deputado Estadual, por Sergipe, Antônio de Oliveira Mendonça, em dia da semana próxima finda.
A investigação deve abranger os antecedentes do crime que foi praticado por soldados da Fôrça Estadual naquela cidade e tembém a eficácia ou não das providências que foram ou deveriam ser tomadas pelas autoridades estaduais, antes e depois do bárbaro assassinato, sendo de salientar-se que o Deputado Federal Euclides Mendonça se achava desarmado e sem casaco de sorte e que essa circunstância não poderia ser ignorada pelos matadores.
À Comissão será reservada, para as despesas e transportes e outras in loco, a quantia de Cr$ 2.000.000,00.
Brasília, DF, 12 de agôsto de 1963.
Lourival Baptista - Aliomar Baleeiro - Simão da Cunha - Jorge Curi - Carvalho Neto - Gil Veloso - Pedro Braga - Padre Godinho - Epitácio Cafeteira - Tenório Cavalcanti - Fernando Santana - Oséas Cardoso - Mário Covas - Abrahão Sabbá - Wilson Roriz - Moysés Pimentel - Padre Vidigal - Elias Nacle - Wilson Chedid - Marcelo Sanford - Mário Maia - Arnaldo Nogueira - Mário Lima - Celestino Filho - Regis Pacheco - Ary Alcantara - Medeiros Neto - Furtado Leite - Eurico Ribeiro - Peracchi Barcellos - Aroldo Carvalho - Henrique Lima - Pedro Aleixo - Albino Zeni - Ormeo Botelho - Laerte Vieira - Leão Sampaio - Teófilo Andrade - Cid Furtado - Aniz Badra - Lister Caldas - Wilson Falcão - Chagas Rodrigues - Ruy Santos - Guilhermino de Oliveira - Milton Dutra - Edison Garcia - Heitor Cavalcanti - Nicolau Tuma - Nelson Carneiro - Oscar Corrêa - Jalles Machado - Elias do Carmo - Burlamaqui de Miranda - Britto Velho - Benedicto Cerqueira - Ewaldo Pinto - Demisthoclides Batista - Theodulo de Albuquerque - Adrião Benardes - Luiz Coelho - Alexandre Costa - Henrique Turner - Franco Montoro - Emílio Gomes - Edison Garcia - Derville Allegretti - Tuffy Nassif - Raymundo de Andrade - Moura Santos - Wilson Martins - Zacharias Seleme - Adolpho de Oliveira - Celso Passos - Ultimo de Carvalho - Olavo Costa - Jaeder Albergaria - Euclides Triches - Mattos Carvalho - Geremias Fontes - José Richa - Francisco Scarpa - Aloysio Nonô - Ilegível - Lustosa Sobrinho - Dnar Mendes - Teófilo Pires - Oswaldo Zanello - Pedro Zimmermann - Josaphat Borges - Hélcio Maghenzani - Stélio Maroja - Ivan Luz - Osni Regis - Abel Rafael - Floriceno Paixão - Valério Magalhães - Marco Antônio - ilegível - Roland Corbisier - Costa Lima - Dias Menezes - Paulo Mincarone - Paulo Macarini - Celso Amaral - Lino Morganti - Benjamin Farah - Machado Rollemberg - César Prieto - Ozanam Coelho - Emmanoel Waisman - Braga Ramos - Minoro Miyamoto - Segismundo Andrade - Abrahão Moura - Raul Pilla - João Herculino - Levy Tavares - Hamilton Nogueira - Cardoso de Menezes - Valdyr Mazzaghatro - Mello Mourão - Miguel Marcondes - Josaphat Azevedo - Doutel de Andrade - Oceano Caleial - Athié Coury - Plinio Costa - Antônio Almeida - Plínio Sampaio - Clay Araújo - Antônio Bresolin - Geraldo de Pina - Hary Normanton - Álvaro Lins - Emival Caiado - Lauro Cruz - Carneiro de Loyola - Vasco Filho - Lauro Leitão - Diomício Freitas - Tourinho Dantas - Antônio Anibelli - Galdanha Derzi - Rondon Pacheco - Clemens Sampaio - Edésio Nunes - Affonso Anschan - Jamil Amiden - Paulo Freire - Gabriel Hermes.
Designo, para integrarem a Comissão os deputados Matos Carvalho, Medeiros Neto, Clay Araújo, Paulo Freire e Afrânio de Oliveira e como suplentes os deputados Manuel de Almeida, Mello Mourão e Gil Vellozo.
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/8/1963, Página 5484 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/8/1963, Página 5595 (Publicação Original)