Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 30, DE 1963

EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar os homicídios de Deputados Federal e Estadual.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/8/1963, Página 5484 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/8/1963, Página 5595 (Publicação Original)
Observação: 1) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI; 2) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados", Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Criação - Apuração - Homicídio - Deputado Federal - Deputado Estadual