Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 29, DE 1960
EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a possível conivência de funcionários do IBC e de outros órgãos federais e estaduais, na prática do contrabando do café.
Observação:
1) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados", Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988;
2) Ementa elaborada pelo Centro de documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Criação - Instituto Brasileiro do Café (IBC) - Contrabando - Amazônia - Café