Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 29, DE 1963

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/8/1963, Página 5473 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/8/1963, Página 5595 (Republicação)
Proposição Originária:
Observação: 1) Republicada por haver saído com incorreções. 2) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados", Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Secretaria - Quadro de pessoal - Funcionários - Servidor - Cargo em comissão - Diretor de Departamento - Diretor-Geral - Secretário-Geral da Presidência - Aumento - Reajuste - Percentual - Vencimentos - Salário-família - Proventos -Aposentado