Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 212, DE 1966

EMENTA: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar violências e desmandos por agentes do Departamento Federal de Segurança Pública, destacados em Alagoas, com objetivo de coação eleitoral.

Proposição Originária:
Observação: Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Aprovação - Conclusão - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Apuração - Ato - Violência - Correlação - Coação - Eleição - Aplicação - Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP)