Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 203, DE 1966

EMENTA: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída para investigar as repercussões sôbre a economia popular da exploração de "carnets" e outras modalidades de promoções comerciais ou crediários.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/8/1966, Página 4782 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/8/1966, Página 4911 (Republicação)
Proposição Originária:
Observação: 1) Republicada por conter incorreções. 2) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Aprovação - Investigação - Crediário - Economia popular - Venda a prazo - Carnê