REQUERIMENTOS:

Senhor Presidente:

Considerando que a Limitação da Natalidade em nossa Pátria constitui assunto de máxima importância;
Considerando que o problema assume, nos dias atuais, aspecto de suma gravidade diante das denúncias que surgem de todos os pontos do País sugerindo a interferência de Organizações Estrangeiras que estariam praticando processos anticoncepcionais;
Considerando que tal prática afeta a soberania e a dignidade nacional;
Requeremos de V. Exa., nos têrmos do Regimento Interno , a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a:

  1) Estudar a conveniência ou não de um Plano de Limitação da Natalidade em nosso País;
  2) Verificar a veracidade das denúncias de interferência alienígena na demografia dinâmica do País, através a aplicação de processos anticoncepcionais;
  3) Verificar a interferência de Entidades, Organizações ou Grupos, nacionais ou estrangeiros, na motivação e execução de processos de Limitação de Natalidade;
  4) Constatar a aplicação sistemática e intensiva do DIU (dispositivo intra uterino) ou "Asa de Lippes" vulgarmente denominado "Espiral", "Serpentina", ou "Cobrinha Esterelizante", em diversas regiões do País;
  5) Estudar os fundamentos médico-científicos dos processos de Limitação da Natalidade e suas conseqüências;
  6) Conceituar o problema frente ao Código Penal Brasileiro;
  7) Verificar os aspectos: moral, social, religioso, econômico e político do problema;
  8) Examinar os estudos feitos durante o Govêrno Castello Branco e divulgados sob o título: "Dinâmica Populacional do Brasil";
  9) Constatar a ação da entidade BEMFAM (Bem Estar da Família), na execução de processos de limitação da Natalidade;
  10) Verificar as conseqüências psico-somáticas e orgânicas nas pacientes submetidas aos processos anticoncepcionais e abortivos;
  11) Constatar as implicações sob os aspectos da soberania e da segurança nacional;
  12) Indagar a posição e as providências adotadas pelo Ministério da Saúde, em relação ao problema.

  A Comissão deverá ser composta de 11 (onze) membros e disporá da verba de NCr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros novos) para custear as despesas com a realização das diligências e investigações a seu cargo e terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados de sua instalação para a ultimação dos respectivos trabalhos.

  Sala das Sessões, maio de 1967. 

Mário Covas - Otávio Caruso da Rocha - Francisco Amaral - José Colagrossi - Athiê Coury - Petrônio Figueiredo - Waldyr Simões - Reynaldo Sant'Anna - Thales Ramalho - Dias Menezes - Adalberto Camargo - Henrique Henkin - Unirio Machado - Fernando Gama - Romano Evangelista - Celso Passos - Aloysio Nonô - José Mandelli - Cleto Marques - José Richa - Raul Brunini - Edgard Pereira - Anacleto Campanella - Antônio Neves - Antônio Bresolin - Feliciano Figueiredo - Sadi Bogado - João Borges - Mariano Beck - Ulysses Guimarães - Getúlio Moura - Hélio Navarro - Aquiles Diniz - Mário Gurgel - Zaire Nunes - Renato Azevedo - Ario Theodoro - Antônio Anibelli - Sinval Boaventura - Medeiros Netto - Carlos Alberto - Paulo Brossard - Affonso Celso - José Maria Ribeiro - Ruy Santos - Luiz Carlos Braga - Cícero Dantas - Luna Freire - Souto Maior - Padre Nobre - Guilhermino de Oliveira - Jairo Brum - Pereira Lúcio - Francelino Pereira - Magalhães Melo - Fausto Gayoso - Paulo Maciel - Antônio Magalhães - Chagas Rodrigues - José Carlos Teixeira - Régis Pacheco - Nelson Carneiro - Amaral Peixoto - João Lara - Ewaldo Pinto - Breno da Silveira - Pedro Marão - Gastone Righi - Doin Vieira - Dorival de Abreu - Jamil Amiden - Pedroso Horta - Joel Ferreira - Gastão Pedreira - Edgard de Almeida - Mário de Abreu - Anapolino de Faria - Alvaro Lins - David Lehrer - Padre Godinho - Chaves Amarante - Franco Montoro - Aldo Fagundes - Baldacci Filho - Mata-Machado - Ruben Medina - Nadyr Rosetti - Júlia Steinbruck - Márcio Moreira Alves - Hermano Alves - Nysia Carone - Matheus Schmidt - Wilson Martins - Djalma Falcão - Altair Lima - João Herculino - Humberto Lucena - Martins Rodrigues - Paulo Macarini - Adolfo Oliveira - Mário Piva - Levy Tavares - Andrade Lima Filho - Cid Carvalho - Padre Vieira - Glênio Martins - Simão da Cunha - Ario Theodoro - Lygia Doutel de Andrade - Floriceno Paixão - Ruy Lino - Amaral Netto - Britto Velho - Amaral de Souza - Weimar Tôrres - Marcílio Lima - Rozendo de Souza - Milton Reis - Justino Pereira - Léo Neves - Vasco Amaro - Milvernes Lima - Elias Carmo - José Mandelli - Raimundo Parente - Flexa Ribeiro - Gilberto Azevedo - Dnar Mendes - Moury Fernandes - Emílio Gomes - Parente Frota - José Carlos Guerra - Aureliano Chaves - Minoro Miyamoto - Paes de Andrade - Ivette Vargas - Rockfeller Lima - Humberto Bezerra - José Freire - Pedro Vidigal - Ney Ferreira.