Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 17, DE 1963
EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar irregularidade no DNER - notadamente no 16º Distrito Rodoviário Federal em Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/5/1963, Página 2039 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/5/1963, Página 2676 (Publicação Original)
Observação:
1) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI; 2) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados", Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Criação - Irregularidade - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) - Santa Catarina - Distrito Rodoviario Federal