Requeremos seja constituída, uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de nove membros e com o prazo de 120 dias, a fim de apurar e estudar a extensão dos prejuízos e males causados pela febre aftosa no Brasil, bem como as providências a serem adotadas, para o combate à mesma e as suas conseqüências, fixada a dotação de cinco milhões de cruzeiros para as despesas de seu funcionamento.

Sala das Sessões, 31 de maio de 1965.

Primeiros signatários: Deputado Geremias Fontes e Aurino Valois.

Justificativa

A frebre aftosa, no Brasil, representa um flagelo que vem causando sérios prejuízos à economia brasileira empobrecendo e onerando sobremaneira a pecuária no Brasil. Há um prejuízo de cêrca de 250 bilhões de cruzeiros, anualmente.

Ela é uma doença notòriamente conhecida. Entre nós não existe tratamento eficaz da "virose" e nem a vacina atende aos reclamos da pecuária em face da sistemática vacinação de 4 em 4 meses e a conservação da mesma vacina no gêlo e sem os resultados satisfatórios.

O Brasil possui o terceiro rebanho bovino do mundo e a aftosa, em linhas gerais traz um prejuízo superior a dez por cento do valor a ele atribuído, além de criar o problema social do leite e da carne com o prejuízo incalculável de embargar a nossa exportação de carnes e reprodutores. Também, as conseqüências da doença ou "sequelas" - frieira, piodermites, mastides, pneumonias e etc., além dos acentuados prejuízos à reprodução ao crescimento e ao trabalho no campo - trazem aos pecuaristas o desespêro e o desestímulo bem como a insegurança econômica.

Necessária se faz uma providência dêste Poder no combate a êsse flagelo em defesa da economia brasileira.

Quando Ministro da Agricultura, o Sr. Armando Monteiro Filho começaram a aparecer as primeiras planificações do Govêrno Federal para o combate a moléstia, trabalho êste que foi antecedido por estudos e soluções isoladas e elogiáveis. Depois, quando Ministro o Senador Ermírio de Morais, deu nova estrutura aos órgãos do Ministério da Agricultura, foi criada uma Comissão ou Grupo de Trabalho que através de órgãos daquêle Ministério, tratou do problema da exportação de carnes e do combate a essa doença. Êsse trabalho foi seguido, com afinco, pelo então Ministro Osvaldo Lima Filho e pelo Ministério atual que mantém uma "Campanha contra a Febre Aftosa".

O problema, portanto, deve merecer e valor e o cuidado que lhe são atribuídos pois o flagelo interferindo na produtividade e manutenção dos rebanhos, principalmente bovino e suíno, tem servido como motivo de restrição para a exportação de carnes e de reprodutores. Sem essa exportação fundamental a obtenção de divisas, mais se acentuam os prejuízos da economia brasileira.

Assim, a aftosa constitui sem favor, o maior problema sanitário, e econômico da pecuária no nosso País.

São valorosas, pois, as razões que estão a exigir de nós um trabalho e roteiro definitivo, em consonância com o Poder Executivo, de combate ao terrível mal, como fazem realmente os Países da Europa e Países das Américas. Uma campanha objetiva e com afinco pode sanar as finanças do País.