Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 13, DE 1963
EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar a situação das empresas concessionárias de serviço público subsidiárias dos grupos "American Foreign Power Co" - empresas elétricas brasileiras - "Brazilian Traction" - Rio Light - São Paulo Light e Cia. Telefônica Brasileira e "Internacional Telegraph and Telephone Co."
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/4/1963, Página 1651 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/5/1963, Página 2550 (Publicação Original)
Observação:
1) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI; 2) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados", Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Criação - Apuração - Concessionária - Serviço público - Energia elétrica - Telefonia - Empresa nacional - Empresa estrangeira