Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 126, DE 1965 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 126, DE 1965
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a aplicação de dotações, empréstimos, fundos, auxílios, subvenções e verbas pelo estado do Maranhão.
Senhor Presidente:
Requeremos a V. Exa. nos têrmos do artigo 53 da Constituição Federal, em combinação com o art. 32 do Regimento Interno da Câmara e disposições da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 7 (sete) membros para investigar o seguinte:
| a) | aplicação das dotações do Plano Trienal de Educação entregues ao Governo do Estado para financiar o plano educacional do Maranhão, notadamente na construção de escolas, espécie de material empregado, etc. |
| b) | emprêgo e aplicação do empréstimo em letras do Tesouro feito ao Estado do Maranhão para financiamento da agricultura e abertura de estradas; |
| c) | aplicação do fundo rodoviário e situação das obras delegadas; |
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d) |
aplicação dos auxílios, subvenções e verbas entregues mediante convênio de entidades públicas, notadamente a SPVEA e SUDENE. À referida Comissão, que disporá do prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos seus trabalhos, fica aberto um crédito de Cr$ 5.000.000 (cinco milhões de cruzeiros) para atender suas despesas. |
Alexandre Costa - Celso Passos - João Veiga - José Carlos Guerra - José Sarney - Antônio Feliciano - Armando Leite - Rondon Pacheco - João Herculino - Pedro Braga - Mário Covas - Edison Garcia - Pedro Braga - Jamil Amiden - Pedro Marão - Geraldo Guedes - Newton Carneiro - Medeiros Netto - Ruy Santos - Wilson Roriz - Antônio Bresolin - Minoro Mayamoto - Luiz Bronzeado - Germinal Feijó - Doutel de Andrade - Burlamaqui Miranda - Afonso Arinos Filho - Hermes Macedo - Mendes de Moraes - João Calmon - Adolfo Oliveira - Gil Veloso - Raul de Goes - Arnaldo Garcez - Pinheiro Brisolla - Affonso Anschau - Teódulo Albuquerque - Heitor Dias - Oscar Cardoso - Daso Coimbra - Paulo Macarini - Baeta Neves - Hary Normaton - Ormeo Botelho - Pereira Lucio - Yukishigue Tamura - Francelino Pereira - Teófilo Pires - Dnar Mendes - Costa Cavalcanti - Ozanam Coelho - Floriceno Paixão - Ewaldo Pinto - Aureo Mello - Oséas Cardoso - Benjamin Farah - Braga Ramos - Gabriel Hermes - Abrahão Moura - Mário Maia - José Mandelli - Abel Rafael - José Oswaldo Zanello - Plínio Lemos - Gilberto Azevedo - Antônio Carlos Magalhães - Ary Pitombo - Armando Corrêa - Jorge Curi - Guilherme Machado - Humberto Lucena - Raymundo Brito - Tufy Nassif - Milvernes Lima - João Menezes - Padre Godinho - Aderbal Jurema - Souto Maior - Adrião Bernardes - José Richa - Peracchi Barcellos - Walter Baptista - Dirceu Cardoso - Oceano Carleial - Wanderley Dantas - Cícero Dantas - José Carlos Texeira - Carlos Murilo - Anisio Rocha - Paes de Andrade - Junduy Carneiro - Lyrio Bertoli - Wilson Martins - João Sussumu Hirata - Aniz Badra - Carneiro de Loyola - Furtado Leite - Flávio Marcílio - Lourenço Colares - Ubirajara Ceará - Augusto de Gregório - Wilson Calmon - Odir Araújo - Geraldo Mesquita - Lauro Leitão - Levy Tavares - Ezequias Costa - Moura Santos - Maia Netto - Leão Sampaio - Henrique La Rocque - Ludovico de Almeida - Lopes de Castro - Alberto Aboud - Andrade Lima Filho - Esmerino Arruda - Glênio Martins - Josaphat Azevedo - Manso Cabral - Euclides Triches - João Mendes Olímpio - José Resegue - Henrique Turner - Waldyr Simões - Floriano Rubim - Ernany Satyro - Arnaldo Nogueira - Edilson Melo Távora - José Barbosa - João Alves - Fontes Torres - Altino Machado - Nicolau Tuma - Celso Amaral.
Em virtude desta Resolução, o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados designou, para integrarem a Comissão Parlamentar de Inquérito, os Senhores Deputados: Dyrno Pires, José Burnett, Suplente Matos Carvalho, pelo PSD; Ivar Saldanha - Djalma Passos - Suplente Pedro Braga, pelo PTB; Horácio Bethônico - Edilson Távora - Suplente José Sarney, pela UDN; Hegel Morhy - Suplente Stélio Maroja, pelo PSP.