Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 1, DE 1963
EMENTA: Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades no Serviço de Proteção aos Índios e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/3/1963, Página 944 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/4/1963, Página 1509 (Publicação Original)
Observação:
1) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados", Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Criação - Apuração - Irregularidade - Serviço de Proteção ao Índio (SPI) - Índio