Sr. Presidente, requeremos uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades no Serviço de Proteção aos Índios, do Ministério da Agricultura, principalmente no que concerne ao arrendamento das terras, à receita arrecadada e sua aplicação, à assistência prestada ao índio e às providências determinadas às Comissões de Sindicância criadas pelo Poder Executivo.
A Comissão Parlamentar de Inquérito de que trata o art. 1º, será composta de 5 membros e terá o prazo de duração de 90 dias.
As despesas decorrentes da presente resolução correrão à conta da verba própria do orçamento vigente - Consignação 1.6.00 - Encargos diversos, suplementada se necessário.

Sala das Sessões, 20 de março de 1963.

Justificativa

Senhor Presidente,

É lastimável o estado em que se encontra o Serviço de Proteção aos Índios. Denuncia-o o próprio Diretor-Chefe do Serviço Cel. Moacyr Ribeiro Coelho: "Há muita safadeza em vários casos em cujo esclarecimento está empenhado, a fim de moralizar a administração do SPI. A crise é de pessoal, qualitativa e quantitativamente..." Referindo-se aos diversos casos de irregularidades de que vem sendo acusada a sua administração, o Diretor do SPI disse que 23 inquéritos e sindicâncias foram constituídas para apurar os fatos.
Se assim se passa na administração, não é diferente o estado em que se encontram os índios. Há no país, cêrca de 300.000 índios, contaminados pela doença (tuberculose e malária), a subnutrição e pela ignorância, enquanto o que a nação dispende cêrca de 1/2 bilhão de cruzeiros para manutenção dêsse serviço que, antes de ser de Proteção ao Índio, é de Perseguição.
A reportagem diz que "O Coronel Moacyr Ribeiro Coelho está quase só na batalha pela valorização do silvícola. O órgão está obsoleto. O ócio administrativo por pouco não ganhou consistência jurídica, enquanto o atual dirigente parece um corpo estranho ali".
As reservas indígenas, como acontece com a dos Kadiuéus - cêrca de 360.000 hectares - estão arrendadas a diversos criadores, por prazos nunca inferiores a 6 anos, na base de 3% da lotação, nunca inferior a 400 cabeças, produzindo uma grande renda ao SPI. Hoje ali existem umas 50 a 60 mil cabeças de gado vacum. O Orçamento da União, no entanto, não contempla qualquer rubrica da receita!
"Há uma luta interna muito grave no SPI", denuncia-o o Sr. Janes Monteiro Leite e a Inspetoria faz confusão dos fatos no deseja de obrigar a retirada dos atuais arrendatários e permitir a entrada de outros que oferecem bom dinheiro pelas posses existentes, que custaram 2, 3 a 4 milhões de cruzeiros. Além disso pagaram 30 mil cruzeiros ao advogado, cada um, no ato da assinatura dos contratos, em número de 62. Essa luta do SPI., tempos atrás, resultou na morte de um, fato que se passou dentro da própria repartição, nesta cidade".(Campo Grande).

A Câmara Precisa Agir

A Câmara precisa agir com decisão para que não venha a ser acusada de displicência porque índio não vota, como se vê no tópico seguinte:
"Serviço de Proteção aos Índios é uma vergonha com meio século de duração. O flagrante desinterêsse dos políticos diante dos silvícolas pode ser interpretado de forma clara: índio não vota. Raciocinando assim, os homens públicos, em média, não sentem qualquer compaixão pelo elemento nativo."

Senhor Presidente,

São estas as razões que levam os subscritores do presente projeto e requerer à Casa a formação da presente Comissão Parlamentar de Inquérito.

Edison Garcia - Simão da Cunha - Francelino Pereira - Oscar Corrêa - José Carlos Guerra - José Sarney - Vital do Rêgo - Dnar Mendes - Flores Soares - Ernani Satyro - Luiz Bronzeado - (Ilegível) - Minoro Miyamoto - Adauto Cardoso - Celso Passos - Ezequias Costa - Raimundo Padilha - Amaral Neto - Aliomar Baleeiro - Otaviano Ribeiro - Augusto Novais - Ossian Araripe - Gil Veloso - Costa Cavalcanti - Saldanha Derzi - Adolpho de Oliveira - Pedro Braga - Newton Carneiro - Dias Menezes - Jorge Curi - Tourinho Dantas - Horácio Betonio - Arnaldo Nogueira - Rondon Pacheco - Manoel Pereira - Jalles Machado - Edilson Melo Távora - Segismundo Andrade - Vasco Filho - Plínio Sampaio - Teófilo Andrade - Juarez Távora - Emílio Jones - Henrique Turner - Ruy Santos - Tenório Cavalcanti - Oceano Carleial - Mário Covas - Adrião Bemardes - Stélio Marajá - Ormeo Botelho - Paulo Sarasate - Pedro Aleixo - Euclides Triches - Cid Furtado - Corrêa da Costa - Plínio Lemos - Aristófanes Femandes - Tufy Massil - Dervilly Alegretti - Ortiz Borges - José Esteves - Cantídio Sampaio - Yukishigue Tamura - Benjamin Farah - Padre Godinho - Afrânio de Oliveira - Lamartine Távora - Gastão Pedreira - Jairo Brun - Euwaldo Pinto - Nicolau Tuma - Neiva Moreira - Arnaldo Carvalho - Wilson Falcão - Rubens Paiva - (Ilegível) - Alceu Carvalho - Aelcio Maghenizani - Altino Machado - Abrahão Moura - Emmanuel Waismann - Milton Dutra - José Aparecido - Djalma Passos - Álvaro Catão - Albino Zeni - Afonso Anschau - Hermes Macedo - Pedra Braga - Ney Maranhão - Audízio Pinheiro - Benedito Vaz - Milton Reis - Clemens Sampaio - Mário Maia - Benedito Cerqueira - Jamil Aniden - Manoel Novaes - Necy Novaes - Manso Cabral - João Alves de Almeida - Padre Godinho - Padre Nobre - Henrique Tumer - João Mendes - Olimpio - Arruda Câmara - Machado Rolemberg - Armando Rolemberg - Arnaldo Gomes - José Carlos Teixeira - Franco Montoro - Susuumu Hivata - Dias Lins - Aloysio Nonô - Medeiros Netto - Zacarias Selene - Elias do Carmo - Geraldo Freire - Sousa Santos - Lauro Cruz - Waldemar Pessoa - (ilegível) - José Esteves (duplicata), Moysés Pimentel - Aécio Cunha - Alberto Abou - Esmerino Arruda - Ferro Costa - Costa Rêgo - Ribeiro Coutinho - Janary Nunes - Bilac Pinto - Lourival Baptista - Paulo Sarasate - Antônio Carlos Magalhães - Pedro Aleixo - Hamilton Nogueira - Diomício Freitas - Cardoso de Menezes - Djalma Marinho - Daso Coimbra.

Foram designados  os seguintes Deputados para integrarem a Comissão: Senhores Edgard Pereira - Valério Magalhães - Celso Amaral - Antônio Bresolim - Wilson Martins e como suplentes os Senhores Rachid Mamed e Luiz Bronzeado.