Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 82, DE 1951 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 82, DE 1951
Libera saldo da verba de subsídio para manutenção de instalações prediais e aquisição de mobiliário.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica a Mesa da Câmara dos Deputados autorizada, nos têrmos das Leis nº 67, de 13 de junho de 1935, e nº 1.410-A , de 1951, a despender do saldo da verba do subsídio, a quantia de Cr$ 6.575.053,60 (seis milhões quinhentos e setenta e cinco mil e cinqüenta e três cruzeiros e sessenta centavos) para os fins seguintes:
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Cr$ | |
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1 - Acréscimo das instalações de Ar Condicionado, abrangendo as dependências destinadas a Restaurante, Segurança e Portaria, no primeiro pavimento; Sala do Café, Biblioteca, (Salão Nobre e Sala de Leitura) e Gabinete do Diretor da Biblioteca, no 2º pavimento; Comissão de Finanças, inclusive Gabinete do Presidente, Diretoria do Orçamento, Comissão de Diplomacia e Tratados, Comissão de Constituição e Justiça, inclusive Gabinete do Presidente, no 3º pavimento; Salão Nobre da Câmara, no 3º pavimento |
1.553.200,00 |
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2 - Serviços de construção civil e preparo das dependências para receber a maquinaria, peças e equipamentos, relativos ao acréscimo das instalações de ar condicionado, não incluídos nas obrigações do fornecedor dessas instalações |
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278.000,00 |
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3 - Mobiliário para as Comissões da Câmara localizadas no 4º pavimento, destinado as Salas "Presidente Rêgo Barros", "Presidente Carlos Peixoto", "Presidente Bueno Brandão" e "Presidente Sabino Barroso" |
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950.000,00 |
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4 - Reforma da chapelaria da Câmara, de acôrdo com as plantas, especificações e orçamento apresentado pela firma "Carlos Laubich Hirth & Cia." |
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360.000,00 |
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5 - Fornecimento e colocação de estantes de aço, para a Biblioteca da Câmara, localizada no pavimento terreo, na forma do projeto, especificações e orçamento apresentados pelo Engenheiro Fiscal |
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600.000,00 |
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6 - Fornecimento e colocação de bebedouros para o Arquivo e Sala do Café |
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49.800,00 |
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7 - Obras de reforma em geral, inclusive instalações de água, luz e fôrça, nas dependências do Centro Médico, Diretoria do Arquivo, Diretoria da Taquigrafia, bem como nova localização dos Serviços de Correios e Telégrafos |
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2.763.053,60 |
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8 - Modificação nas instalações de Ar Condicionado do Pôsto Médico |
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21.000,00 |
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Total |
6.575.053,60 |
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, em 6 de dezembro de 1951.
NEREU RAMOS.
- Diário do Congresso Nacional - 7/12/1951, Página 12495 (Publicação Original)