Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 8, DE 1959 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 8, DE 1959
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as acusações que pesam contra o Departamento Federal de Segurança Pública.
Sr. Presidente:
Considerando a gravidade das acusações contra determinados setores do DFSP, formuladas em reportagens assinadas pelo jornalista Mário Morel, na revista "Mundo Ilustrado";
Considerando que ditas acusações envolvem, de maneira direta ou indireta, por ação ou omissão, o próprio Chefe de Polícia desta Capital, Sr. Gal. Amauri Kruel, e assim, conseqüentemente, um inquérito administrativo dificilmente apuraria os fatos criminosos apontados e ficaria, obviamente, marcado pela suspeição e pelas dúvidas;
Considerando que o Poder Legislativo, que tem na Comissão Parlamentar de Inquérito uma das funções de maior altura e nobreza, no sentido da vigilância - não deve se furtar ao dever de aclarar - inclusive para tranqüilizar a opinião pública e evitar possíveis injustiças, - o que de verdadeiro existe nas acusações supra mencionadas, a fim de apontar à Justiça os criminosos;
Requeremos, com fundamento no art. 53 da Constituição, e dentro dos têrmos regimentais, a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 7 (sete) membros, para apurar, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, as acusações que pesam contra o DFSP (Departamento Federal de Segurança Pública), podendo realizar despesas até o montante de Cr$ 50.000 (cinqüenta mil cruzeiros).
Seixas Dória - Bento Gonçalves - Gabriel Passos - Saldanha Derzzi - Neiva Moreira - Domingos Velasco - Rondon Pacheco - João Agripino - Segismundo Andrade - Herbert Levy - José Bonifácio - Jose Sarney - Correa da Costa - Clovis Motta - Henrique La Roque - Mendes de Moraes - Clemens Sampaio - Dias Lins - José Humberto - Temperani Pereira - Ramos de Oliveira - Egon Buschi - Abel Rafael - Arno Arnst - Oswaldo Zanello - Oscar Corrêa - Luiz Bronzeado - Lourival Batista - Mário Martins - Adaucto Cardoso - Aroldo Carvalho - Eloy Dutra - Henrique Turner - Raymundo Padilha - Lamartine Távora - Esmerino Arruda - Epílogo de Campos - Tarciso Maia - Coelho de Souza - Magalhães Pinto - Aliomar Baleeiro - Lauro Ceny - Fernando Sant'Ana - Edilberto de Castro - Campos Vergal - Celso Brant - Raul Pilla - Aurélio Viana - Hamilton Nogueira - Dantas Júnior - Passos Pôrto - Jayme Araújo - Anisio Rocha - Gurgel do Amaral - Benjamin Farah - Adahil Barreto - Luiz Francisco - Otávio Fontoura - Andrade Lima - Souto Maior - Deodoro de Mendonça - Wilson Calmon - Breno da Silveira - Lustosa Sobrinho - Antônio Carlos - Aarão Steinbruch - Bocayuva Cunha - Furtado Leite - Paulo de Tarso - Ney Braga - Amaral Furlan - Souza Leão - Vasco Filho - Elias Adaime - Paulo Freire - Carlos Gomes - Joaquim Duval - Badaró Júnior - Tarso Dutra - Wagner Estelita - Carvalho Sobrinho - Resende Monteiro - Bezerra Leite - Eunival Caiado - Yukishigue Tamura - Hamilton Prado - Alves de Macedo - Manoel de Almeida - Paiva Muniz - Bilac Pinto - Hélio Ramos - Ruy Ramos - Edilson Tavora - Monteiro de Barros - Milton Reis - Vasconcelos Tôrres - Plínio Salgado - Harry Monaton - Munhoz da Rocha - Océlio de Medeiros - Pinheiro Chagas - Mário Beni - Josué de Castro - Almino Afonso - Nestor Jost - Medeiros Netto - Abel Rafael - José Joffily - Abelardo Jurema - Cid Carvalho - Dirno Pires - Drault Hernany - Silva Prado.
Em virtude desta Resolução, o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir a Comissão Parlamentar de Inquérito os Srs. Deputados Pimenta da Veiga, Afonso Celso, Osvaldo Ribeiro, Menezes Côrtes, José Sarney e Baptista Ramos.