Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 76, DE 1956

EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades praticadas pela Superintendência das Empresas incorporadas ao Domínio da União.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/9/1956, Página 8347 (Publicação Original)
Observação: 1) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988; 2) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Irregularidade - Superintendência - Empresa Incorporada ao Patrimônio Nacional (EIPN)