Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 73, DE 1956
EMENTA: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncia de que um legislador brasileiro se envolvera em negócios junto ao govêrno argentino presidido por Juan Domingos Perón.
Observação:
Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Criação - Denúncia - Deputado Federal - Ato incompatível com o decoro parlamentar - Ato atentatório ao decoro parlamentar