Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 53, DE 1956
EMENTA: Constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades ocorridas no Serviço de Assistência a Menores, subordinado ao Ministério da Justiça.
Observação:
Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Menor infrator - Serviço de Assistência a Menores (SAM) - Violência infanto-juvenil