É de domínio público que a enchente do Rio Paraguai, em proporção inédita, está determinando imensos prejuízos a vários municípios de Mato Grosso, tendo sido caracterizada situação de calamidade pública. Os deputados que esta subscrevem, desejando conhecer a extensão dos prejuízos e sugerir as medidas capazes de minorá-los, propõem a seguinte resolução:

     Art. 1º Fica constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, integrada de 7 membros, com duração de 90 dias, para verificar nos Municípios de Mato Grosso atingidos pela enchente, tôda a extensão dos prejuízos causados e sugerir as medidas que julgar convenientes.

     Art. 2º A Comissão poderá dispender, para alcançar os seus objetivos, até a quantia de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), que correrá pela verba própria.

Sala das Sessões, 20 de maio de 1959.

Mendes Gonçalves - Philadepho Garcia - Tarso Dutra - Valério Magalhães - Aloysio de Castro - Leite Netto - Expedito Machado - Mário Gomes - Hélio Ramos - Arnaldo Garcia - Batista Ramos - Herbert Levy - Armando Ferrari - Dias Lins - João Agripino - Armando Falcão - Carlos Lacerda - Oswaldo Lima Filho - João Menezes - Wilson Fadul - Ruy Ramos - Cardoso de Menezes - Luís Vianna - Corrêa da Costa - Saldanha Derzi - Celso Lisbôa - Fernando Ferrari - Dias Lins - Rachid Mamede - Celso Brant - Eivaldo Flôres - Nogueira de Rezende - José Arnaldo - Walter Passos - Abel Rafael - Castro Costa - Humberto Gobbi - Ney Braga - Clovis Pestana - Luiz Cavalcanti - César Prieto - Antônio Baby - Fernando Ribeiro - Rubens Rangel - Napoleão Fontenelle - Ramon Oliveira Netto - Joaquim Ramos - Clélio Lemos - Eloy Dutra - Temperani Pereira - Bocayuva Cunha - Anísio Rocha - Gabriel Hermes - Carneiro Loyola - Armando Monteiro - Lenoir Vargas - Milvernes Lima - França Campos - Ulysses Guimarães - Abelardo Jurema - Affonso Celso - Chagas Freitas - Segismundo Andrade - Pinheiro Chagas - Badaró Júnior - Izanam Coelho - Milton Brandão - Pereira Filho - Mendes de Moraes - Mário Martins - Antônio Carlos - Rondon Pacheco - Pereira Lage - Amaral Furlan - Fernando Sant'Anna - Aurélio Vianna - Domingos Vellasco - Paulo Lauro - Maia Netto - Moacyr Azevedo - Raul Pilla - Coelho de Souza - Andrade Lima - Daniel Faraco - Nelson Morena - Adahil Barreto - Emílio Carlos - Edilberto de Castro - Aroldo Carvalho - João Veiga - Dirno Pires - Waldyr Simões - Evanil Satyro - Gabriel Passos - Menezes Côrtes - Souto Maior - Carmelo D'Agostino - Seixas Dória - Ari Pitombo - Nelson Omegna - Arruda Câmara - Elias Adaime - Miguel Leuzzi - Emival Caiado - Horácio Laffer - Miguel Calmon - Milton Reis - Yukishigue Tamura - Sérgio Magalhães - Adylio Vianna - Janduhy Carneiro - Euclides Wicar - Luiz Francisco - Medeiros Netto - Bias Fortes - José Guiomard - Paulo Mincarone - Dirceu Cardoso - Nogueira da Gama - Oliveira Franco - Clóvis Motta - Lício Hauer - Wanderley Júnior - José Bonifácio.

Em virtude desta Resolução o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir esta Comissão de Inquérito os Srs. Deputados Philadelpho Garcia, Mendes Gonçalves, Tarso Dutra, Saldanha Derzi, Luiz Bronzeado, Wilson Fadul e Alfredo Nasser.