Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 48, DE 1955 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 48, DE 1955
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias contidas no Jornal "A Tribuna da Imprensa" contra parlamentar.
Senhor Presidente,
Requeiro, nos têrmos do Regimento , a organização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para o fim de fazer uma devassa em tôda a minha vida pública, abrangendo, inclusive, o assunto de que trata a carta do Governador Arnon de Mello, publicada na "A Tribuna de Imprensa" de 23 do corrente. Apesar de estar providenciando uma queixa crime em Juízo, desejo que esta Casa conheça, de perto, a vida pública de um dos membros, que é difamado e caluniado por um governante seu inimigo. A Comissão que será composta de 5 membros deverá ter o prazo de seis meses para a conclusão dos seus trabalhos.
Justificação
Não é possível que a honra dos homens públicos do Brasil fique à mercê das calúnias e difamações de elementos desonestos e irresponsáveis. Mister se torna que tais acusações sejam apuradas e, verificada a sua improcedência, sejam os caluniadores responsabilizados e apontados à execração pública. No caso em lide, um deputado é acusado de ato incompatível com o decôro parlamentar, de que trata o art. 189, inciso IV, da Constituição. E, ninguém mais do que eu, deseja que o assunto seja convenientemente esclarecido, para provar a mesquinhez e baixeza moral do meu acusador, já que sou, graças a Deus, um homem de vida honesta e limpa, tôda ela dedicada, na esfera pública, aos interêsses da Nação e da coletividade e, em particular, à minha família. Desejo, outrossim, que o meu acusador já que ocupa um cargo público seja intimado a prestar contas a essa nobre Comissão, pois, sòmente assim, poderia ficar provado quem é no caso, o indigno do mandato que lhe foi conferido pelo povo.
Sala das Sessões, em 27 de Dezembro de 1955.
Ary Pitombo - Georges Galvão - Elias Adaime - Seixas Dória - Oscar Passos - Muniz Falcão - Severino Sombra - Pereira da Silva - Raimundo Padilha - Batista Ramos - César Prieto - Último de Carvalho - Benjamin Farah - Vitorino Corrêa - Leônidas Cardoso - Souto Maior - Áureo Melo - Manuel Barbuda - Lino Braun - Carlos Prieto - Jaeder Albergaria - Bias Fortes - Francisco Macedo - Divonsir Côrtes - Pedro Braga - Aurélio Viana - João Machado - Medeiros Neto - Joaquim Rondon - Frota Aguiar - Benedito Vaz - Tarso Dutra - Aarão Steinbruch - Gurgel do Amaral - Alfredo Barreira - Antônio Baby - Jonas Bahiense - Hildebrando Góis - Airton Teles - Laurindo Regis - Manoel Novais - Nogueira da Gama - Coaracy Nunes - Rubens Berardo - Abguar Bastos - Leoberto Leal - Afonso Matos - Pontes Vieira - Colombo de Sousa - Campos Vergal - Uriel Alvim - Rogê Ferreira - Sérgio Magalhães - Cid Campelo - Benjamim Mourão - Costa Rodrigues - Heráclio Rêgo - José Alves - Portugal Tavares - Y. Tamura - Arino de Matos - Saturnino Braga - Nicanor Silva - Praxedes Pitanga - Ulisses Guimarães - Newton Belo - Taciano de Oliveira - Riça Júnior - Cid Carvalho - Mário Gomes - Lopo Coelho - Daniel Dipp - Augusto de Gregório - Antônio Dino - Menotti del Picchia - Anísio Rocha - Dix-huit Rosado - Frota Moreira - Alaim Melo - França Campos - José Jofily - Felix Valois - Cicero Alves - João Falcão - Bruzzi Mendonça - Getúlio Moura - Jefferson de Aguiar - Celso Peçanha - Perilo Teixeira - Cunha Bastos - Nonato Marques - José Bonifácio - Cunha Machado - Ponciano Pacheco - Janduhy Carneiro - Vasconcelos Costa - Bartolomeu Lisandro - Vasco Filho - Otacílio Negrão - Chagas Freitas - Hugo Napoleão.
Em virtude desta Resolução o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir esta Comissão de Inquérito os Srs. Deputados Taciano Melo - Cid Carvalho - Ernani Sátiro - Josué de Castro e Lourival de Almeida.
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1956, Página 542 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/2/1956, Página 947 (Publicação Original)